Termos de Utilização

1. Geral

1.1 Estes Termos estabelecem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e Brasa Poupecto ("Operador", "nós", "nosso"), proprietária e operadora do site localizado em https://brasapoupecto.com.

1.2 O Website atua como uma plataforma informativa e de marketing que conecta os Usuários a prestadores terceirizados de serviços de negociação ("Anunciantes"). O Operador não oferece diretamente serviços financeiros, de investimento ou de negociação.

1.3 O Operador pode alterar estes Termos a qualquer momento. Ao continuar utilizando o Website após qualquer alteração, você declara estar de acordo com a versão atualizada dos Termos. Recomendamos que esta página seja consultada periodicamente.

1.4 Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo seguinte endereço: support@brasapoupecto.com

2. Elegibilidade

2.1 Ao usar este Website, você confirma que tem pelo menos 18 anos ou a idade mínima legal de maioridade aplicável na sua jurisdição, prevalecendo a que for maior.

2.2 Você confirma que tem autorização legal, de acordo com a legislação do seu país de residência, para acessar e utilizar o Website.

2.3 O Website pode não estar disponível ou não ser legalmente acessível em todas as jurisdições. Cabe exclusivamente a você garantir que o uso do Website esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações locais aplicáveis.

2.4 O Operador se reserva o direito de limitar o acesso ao Website em determinados territórios, a seu exclusivo critério, inclusive quando isso for exigido pela legislação aplicável ou por diretrizes regulatórias.

3. Natureza do Website

3.1 O Website atua exclusivamente como uma plataforma digital de marketing e informações. Por meio dele, os Usuários podem enviar solicitações de informações e demonstrar interesse em serviços oferecidos por Anunciantes terceiros.

3.2 O Operador atua exclusivamente como intermediário, oferecendo a infraestrutura necessária para conectar os Utilizadores aos Anunciantes. O Operador não comercializa, disponibiliza nem presta diretamente quaisquer serviços financeiros, de investimento ou de negociação.

3.3 Quaisquer serviços, contratos ou transações resultantes da conexão de um Usuário com um Anunciante serão regidos exclusivamente pelos termos e condições desse Anunciante. O Operador não se responsabiliza por esses serviços ou contratos.

3.4 O Website não é uma plataforma financeira, corretora, bolsa de valores nem consultoria de investimentos. Nenhum conteúdo do Website deve ser entendido como solicitação ou oferta de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro.

4. Sem aconselhamento financeiro

4.1 Todo o conteúdo publicado no Website é disponibilizado exclusivamente para fins informativos e promocionais. Ele não deve ser interpretado como orientação financeira, de investimentos, jurídica ou tributária de qualquer tipo.

4.2 O Operador não faz nenhuma declaração nem oferece qualquer garantia quanto à precisão, completude, atualização ou confiabilidade das informações publicadas no Website.

4.3 Quaisquer resultados de desempenho, depoimentos ou exemplos apresentados no Website referem-se a situações individuais e não asseguram resultados equivalentes para todos os usuários. Resultados anteriores não garantem resultados futuros.

4.4 Antes de tomar qualquer decisão financeira, consulte um assessor financeiro qualificado e devidamente habilitado, que conheça a sua situação específica.

5. Registo da Conta

5.1 Algumas funcionalidades do Website podem exigir o cadastro de uma conta, com o fornecimento de dados pessoais, incluindo nome completo, endereço de e-mail e número de telefone.

5.2 Você concorda em fornecer informações corretas, atualizadas e completas no momento do cadastro, bem como em manter sempre os dados da sua conta em dia.

5.3 É permitido manter apenas uma conta ativa. A criação de várias contas é estritamente proibida e pode levar à suspensão imediata ou ao encerramento definitivo de todas as contas vinculadas.

5.4 O usuário é o único responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso. O Operador não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de acesso não autorizado à sua conta em razão da falta de proteção adequada dessas credenciais.

5.5 Você deve informar o Operador imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta.

6. Atividades Proibidas

6.2 O descumprimento de qualquer uma dessas proibições poderá resultar na suspensão ou no encerramento imediato da sua conta, além de sujeitá-lo à responsabilização civil ou criminal.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo, os elementos visuais, logotipos, marcas registradas, softwares e o código-fonte do Website são de propriedade intelectual exclusiva do Operador ou utilizados mediante licença válida.

7.2 É concedida aos usuários uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Website exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

7.3 É proibido copiar, alterar, distribuir, vender ou explorar qualquer conteúdo ou material do Website para fins comerciais sem a autorização prévia e por escrito do Operador.

7.4 O uso não autorizado de qualquer propriedade intelectual do Operador poderá resultar em medidas judiciais.

8. Serviços e Ligações de Terceiros

8.1 O Website pode conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses links são disponibilizados apenas para sua comodidade e não representam endosso nem recomendação por parte do Operador.

8.2 O Operador não exerce qualquer controle sobre sites ou serviços de terceiros, nem se responsabiliza pelo conteúdo, pela precisão das informações, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses sites ou serviços.

8.3 Suas interações com anunciantes terceiros, incluindo compras, acordos ou serviços, são de sua exclusiva responsabilidade e dizem respeito apenas a você e ao respectivo anunciante. O Operador não faz parte desses acordos.

8.4 O Website poderá utilizar softwares, ferramentas de análise e sistemas de monitoramento de terceiros. Quaisquer interrupções ou atrasos no serviço decorrentes desses fornecedores estão fora do controle do Operador.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 O uso do Website também está sujeito à nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. Consulte nossa Política de Privacidade em Política de Privacidade.

9.2 Ao enviar seus dados pessoais por meio do Website, você concorda com o uso dessas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade, incluindo o compartilhamento com Anunciantes para atender à sua solicitação de informações.

9.3 O Operador trata os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo, quando cabível, as normas vigentes sobre privacidade e tratamento de informações pessoais.

9.4 Caso entenda que seus dados foram usados de forma indevida, você deverá informar imediatamente o Operador pelo e-mail support@brasapoupecto.com e colaborar integralmente com qualquer apuração posterior.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 O Website e todo o seu conteúdo são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas.

10.3 Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade por morte, lesão corporal causada por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída.

11. Indemnização

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

12.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da jurisdição em que o Operador está registrado, sem considerar as regras aplicáveis a conflitos de leis.

12.2 Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou a eles relacionadas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país em que o Operador estiver registrado.

12.3 Sempre que a legislação local aplicável exigir, os litígios também poderão ser resolvidos pelos tribunais do país de residência do Usuário.

12.4 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e produzirão todos os seus efeitos.

13. Diversos

13.1 Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e demais avisos legais publicados no Website, constituem o acordo integral entre você e o Operador no que se refere ao uso do Website.

13.2 O fato de o Operador não exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não será interpretado como renúncia a essa disposição nem a qualquer outra aqui prevista.

13.3 O Operador poderá transferir seus direitos e obrigações previstos nestes Termos sem a sua autorização. Você não poderá transferir seus direitos previstos nestes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do Operador.

13.4 Todas as comunicações eletrônicas enviadas ao Operador serão consideradas correspondência válida e com efeito jurídico vinculante.

13.5 Estes Termos estão disponíveis em pt e podem ser traduzidos apenas para fins informativos. Em caso de qualquer divergência entre a versão em inglês e a versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.